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13 de set. de 20232 min de leituraMinistro do STJ acata pedido e reduz pena de réu primário condenado por tráficoPor considerar que houve ilegalidade na fundamentação da condenação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o ministro Messod...
13 de set. de 20232 min de leituraCometimento anterior de atos infracionais não afasta tráfico privilegiado, diz STJO fato de o réu ter passagens na polícia por atos infracionais, e não comprovar que trabalha em atividade lícita, não afasta a aplicação...